| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 2023 |
| Date | 2023-11-14 |
| Ementa | O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca do entendimento do poder executivo na aplicação do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, em razão de 2 (dois) salários mínimos, com as seguintes indagações: O piso está sendo aplicado a todos os servidores destas categorias? Caso a resposta acima seja negativa, qual o entendimento aplicado ao caso? Há previsão de envio a esta Casa Legislativa, de Projeto de Lei que regulamente os vencimentos destas categorias no âmbito Municipal? |
| native_id | 22761 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-01-29 | Resposta Anexada | — | — |
| 2023-11-23 | Aguardando Resposta | — | — |
| 2023-11-23 | Ofício encaminhado ao Prefeito | — | — |
| 2023-11-22 | Proposição Aprovada | — | — |
| 2023-11-21 | Proposição Lida no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-22T11:01:08.722420-03:00 | Aprovada por unanimidade | 12 | 0 | 2 |
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REQUERIMENTO _______/2023
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca do entendimento do poder executivo na aplicação do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, em razão de 2 (dois) salários mínimos, com as seguintes indagações:
O piso está sendo aplicado a todos os servidores destas categorias?
Caso a resposta acima seja negativa, qual o entendimento aplicado ao caso?
Há previsão de envio a esta Casa Legislativa, de Projeto de Lei que regulamente os vencimentos destas categorias no âmbito Municipal?
Justificativa: A presente solicitação se justifica pelo fato de tratar-se de interesse de servidores que prestam relevantes serviços à população, sendo um dever parlamentar fiscalizar.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2023.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor