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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010
INDICAÇÃO Nº 420/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos
Humanos e Acessibilidade, que seja Criado um Programa com uma Equipe
Multidisciplinar, composta de Psicólogos, Pedagogos, Fonoaudiólogos e Assistentes
Sociais para atendimento nas Escolar Municipais de Macaé.
Justificativa: A Indicação tem como objetivo garantir de forma efetiva os serviços de
proteção social básica aos alunos da rede municipal.
Sala das Sessões, 13 de Novembro de 2023.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor
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