br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 2247/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2247 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que seja viabilizado um Estudo, para Emissão de Carteira Municipal do Autista de Forma Digital.
native_id22770

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3107/2023
2023-12-19 Resposta Anexada — —
2023-12-05 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-11-21 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010 
INDICAÇÃO Nº 421/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em 
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos 
Humanos e Acessibilidade, que seja viabilizado um Estudo, para Emissão de Carteira 
Municipal do Autista de Forma Digital.
Justificativa: A Indicação tem como objetivo facilitar a emissão da referida carteira por 
meio digital, facilitando a identificação e priorizando o atendimento em serviços 
públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Sala das Sessões, 13 de Novembro de 2023.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor

open original →