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materia nº 214/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 214 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR WELITON MENDES APOLINARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22777

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-11-29 Proposição Aprovada — 11x0
2023-11-27 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-11-21 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-11-21 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-11-21 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-29T11:31:10.593256-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR PAULISTA
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
______________________________________________________________________ 
Endereço: Avenida Antonio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao 
portão da frente da CMM), Macaé/RJ – CEP: 27.947-570 – Telefone: e￾mail: @cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2023
Vereador autor: Paulista
DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO 
DE CIDADANIA MACAENSE AO
SR WELITON MENDES APOLINARIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 
 Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Senhor
Weliton Mendes Apolinario. 
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do 
autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, 
especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2023
PAULISTA
Vereador-autor
ELIAS JORGE DE 
SOUZA:90831250763
Assinado de forma digital por ELIAS 
JORGE DE SOUZA:90831250763 
Dados: 2023.11.10 16:14:13 -03'00'

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