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materia nº 28/2023

Tipo Emenda Parlamentar Impositiva à LOA
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaO Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres de Macaé consiste na definição de áreas prioritárias para medidas estruturais e não estruturais a partir do mapeamento de pontos de ocorrência de alagamentos, inundações e deslizamentos dos últimos dez anos, cedidos pela SEMADC, serão definidas as áreas prioritárias para os levantamentos e análises. Serão utilizados bases de dados secundários nacionais e regionais, onde serão considerados: número de vítimas fatais; número de atingidos; danos materiais; renda per capita(capacidade de reconstrução); densidade populacional; isoietas dos últimos cinco anos (média), hidrologia, uso e ocupação do solo, dentre outros; Ainda, serão elaborados mapas de Kernel (método estatístico de estimação de curvas de densidades) referentes às áreas de ocorrência de alagamento, inundações e deslizamentos no Distrito Sede e Região Serrana de Macaé. Portanto, este plano é de grande importância para a resiliência do município, assim como para mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — oficio digital 3168/2023
2023-12-14 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — oficio 3168/2023
2023-12-13 Proposição Aprovada — 14x0
2023-12-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-12-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-11-29 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-13T13:49:28.062869-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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27/11/2023, 13:17 EMENDAS 2023
emendas/emendas2023/report/emendas_pdf/59/1 1/1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
AUTOR(a): Izabella Vicente de Carvalho Camargo
ID: 59
EMENDA Nr.: _________ / 2023
X E.P.I.
SUPRESSIVA
SUBSTITUTIVA
MODIFICATIVA
ADITIVA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
UNIDADE GESTORA: 0 PREFEITURA DE MACAÉ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 38.03 SEC. MUN.ADJUNTA DE DEFESA CIVIL
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0070 PROTEÇÃO, COMBATE E ASSISTÊNCIA EM CALAMIDADES
DESTINO: 1 Projeto
PROJETO / ATIVIDADE: 133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 749.11 ROYALTIES ATÉ 5%
DOTAÇÃO PREVISTA: 0,00
DEMAIS REFORÇOS: 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: 0,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: 250.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: 250.000,00
CANCELAMENTO
U.O. Função SubFunção Programa Destino P/A Natureza Fonte Valor Reduzido
57.02 99 999 0999 1 133 9.9.99.99.99.00.00 749.11 250.000,00
Total Reduzido 250.000,00
JUSTIFICATIVA
O Plano Municipal de Redução de Riscos de Desatres de Macae consiste na definição de áreas prioritárias para medidas estruturais e não
estruturais a partir do mapeamento de pontos de ocorrência de alagamentos, inundações e deslizamentos dos últimos dez anos, cedidos
pela SEMADC, serão definidas as áreas prioritárias para os levantamentos e análises. Serão utilizados bases de dados secundários
nacionais e regionais, onde serão considerados: número de vítimas fatais; número de atingidos; danos materiais; renda per capita
(capacidade de reconstrução); densidade populacional; isoietas dos últimos cinco anos (média), hidrologia, uso e ocupação do solo, dentre
outros;Ainda, serão elaborados mapas de Kernel (método estatístico de estimação de curvas de densidades) referentes às áreas de
ocorrência de alagamento, inundações e deslizamentos no Distrito Sede e Região Serrana de Macaé. Portanto, este plano é de grande
importância para a resiliência do município, assim como para mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas.
DATA: Sala das Seções, de de 2023.
Carimbo e Assinatura
do Vereador(a)
D59A-BDB0-5843-2732-05F9-C1B3-A652-5B98

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