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materia nº 12/2023

Tipo Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual)
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaA emergência climática instaurada no planeta é motivo de preocupações para estas e as próximas gerações. Se faz necessário pensarmedidas mitigatórias e compensatórias para adequar ao planeta à inevitável realidade da ebulição climática. Dentre as transformaçõesocorrentes, está a crise hídrica, motivo de crescente preocupação pelas autoridades macaenses, graças ao aumento populacionalexponencial e à alta quantidade de outorgas concedidas. Fato é que a falta de água já é uma realidade, e são necessárias ações urgentespara reverter este problema. O Município teria ganhos no setor hídrico se os produtores rurais às margens do Rio Macaé fossem recompensados ao dispensar esforços na recuperação das áreas marginais, em conformidade com a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela Lei Federal nº 11.119/202. Estes esforços podem recuperar as margens do rio, assim como a produção de água e recuperação de nascentes no município.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — oficio digital 3168/2023
2023-12-13 Proposição Aprovada — 14x0
2023-12-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-12-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-11-29 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-13T13:56:48.369420-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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27/11/2023, 13:15 EMENDAS 2023
emendas/emendas2023/report/emendas_pdf/22/1 1/1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
AUTOR(a): Izabella Vicente de Carvalho Camargo
ID: 22
EMENDA Nr.: _________ / 2023
E.P.I.
SUPRESSIVA
SUBSTITUTIVA
X MODIFICATIVA
ADITIVA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
UNIDADE GESTORA: 0 PREFEITURA DE MACAÉ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 31.01 SEC MUN DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0044 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ORDENAMENTO COSTEIRO
DESTINO: 2 Atividade
PROJETO / ATIVIDADE: 093 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ORDENAMENTO COSTEIRO
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 749.11 ROYALTIES ATÉ 5%
DOTAÇÃO PREVISTA: 16.000,00
DEMAIS REFORÇOS: 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: 0,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: 300.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: 316.000,00
CANCELAMENTO
U.O. Função SubFunção Programa Destino P/A Natureza Fonte Valor Reduzido
25.01 04 482 0037 1 015 3.3.90.39.00.00.00 749.11 300.000,00
Total Reduzido 300.000,00
JUSTIFICATIVA
A emergência climática instaurada no planeta é motivo de preocupações para estas e as próximas gerações. Se faz necessário pensar
medidas mitigatórias e compensatórias para adequar ao planeta à inevitável realidade da ebulição climática. Dentre as transformações
ocorrentes, está a crise hídrica, motivo de crescente preocupação pelas autoridades macaenses, graças ao aumento populacional
exponencial e à alta quantidade de outorgas concedidas. Fato é que a falta de água já é uma realidade, e são necessárias ações urgentes
para reverter este problema.
O Município teria ganhos no setor hídrico se os produtores rurais às margens do Rio Macaé fossem recompensados ao dispensar esforços
na recuperação das áreas marginais, em conformidade com a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela Lei
Federal nº 11.119/202. Estes esforços podem recuperar as margens do rio, assim como a produção de água e recuperação de nascentes
no município.
DATA: Sala das Seções, de de 2023.
Carimbo e Assinatura
do Vereador(a)
1EBA-D9B9-D09F-DBAC-CCF5-C5A0-2A6D-9936

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