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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
PROJETO DE LEI Nº L - _____/2023.
Vereador Autor Nilton Cesar Pereira Moreira
DENOMINA LOGRADOURO NO
LOTEAMENTO VILLAGE DAS ACÁCIAS,
SITUADO NO BAIRRO GRANJA
CAVALEIROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominado nome de rua nos logradouros citados abaixo
localizados no loteamento Village Das Acácias, situado no bairro Granja Dos Cavaleiros;
I. Rua Margarida Alves França atual rua A, que se inicia na Alameda Do
Bosque na altura do nº 669, entre os lotes 8 e 1 e termina nos lotes 07 e área de
destinada a Recreação Comunitária.
II. Rua Ortino França atual rua B, que se inicia na rua A, entre os lotes: 08 e 09.
III. Rua Agostinha Maciel de Freitas atual rua C, que se inicia na rua A, entre os
lotes: 9 e 18 e termina nos lotes: 13 e 14.
IV. Rua Joaro Martins Gonçalves atual rua D, que se inicia na A, entre os lotes:
14 e 17.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2023.
_________________________________
VEREADOR NILTON CÉSAR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
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