br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 493/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 493 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaO Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, as seguintes informações acerca da Lei Estadual nº 10.090 de 06 de setembro de 2023, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro:
native_id23006

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Resposta Anexada — —
2023-12-07 Aguardando Resposta — —
2023-12-07 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2023-12-06 Proposição Aprovada — —
2023-12-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-06T11:31:24.044854-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 3

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2023
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo, as seguintes informações acerca da Lei Estadual nº 10.090 de 06 de
setembro de 2023, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos
estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro:
1. Detalhes sobre as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para
implementar as disposições da referida lei nos estabelecimentos de ensino sob
jurisdição municipal?
2. Cronograma previsto para a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais
nos estabelecimentos de ensino municipais, especialmente aqueles que têm
alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
3. Informações sobre o levantamento realizado para identificar os estabelecimentos
de ensino municipais que necessitam da substituição dos sinais sonoros,
destacando os critérios utilizados para essa avaliação?
4. Detalhes sobre o orçamento destinado à implementação da lei no município de
Macaé, especificando as fontes de financiamento e eventuais suplementações
orçamentárias necessárias?
5. Qualquer regulamentação municipal elaborada para garantir a fiel execução da
Lei Estadual nº 10.090 de 06 de setembro de 2023 no âmbito do município de
Macaé?
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2023.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador - SOLIDARIEDADE

open original →