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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº /2023
A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento
Interno, INDICA, ao Poder Executivo, a apresentação de projeto de lei para alterar a Lei
nº 5.085/2023 que trata acerca do vale livro para o Festival de Literatura e Cultura de
Macaé (FlicMac), de modo a incluir, no artigo 2º, o inciso III para contemplar também
auxiliares de serviços escolares (ASEs).
Justificativa:
Considerando que os auxiliares de serviços escolares (ASEs)que desempenham
atividade pedagógica em conjunto com os professores, dos quais a grande maioria
atuam permanentemente em sala de aula, mostra-se necessário a alteração da Lei nº
5.085/2023 que trata acerca do vale livro para o Festival de Literatura e Cultura de
Macaé (FlicMac), de modo a incluir, no artigo 2º, o inciso III para contemplar também
auxiliares de serviços escolares (ASEs).
Dessa forma, INDICA-SE, ao Poder Executivo, a apresentação de projeto de lei
para alterar a Lei nº 5.085/2023 que trata acerca do vale livro para o Festival de
Literatura e Cultura de Macaé (FlicMac), de modo a incluir, no artigo 2º, o inciso III para
contemplar também auxiliares de serviços escolares (ASEs).
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2023.
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IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaborado por: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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