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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº /2023
A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento
Interno, INDICA, ao Poder Executivo, a criação do programa Tarifa Zero, responsável
por garantir gratuidade no transporte público.
Justificativa:
O programa consiste em fornecer serviços gratuitos para os usuários, sem a
necessidade de pagamentos de tarifas. Este tema tem sido discutido e implementado
em várias partes do mundo, trazendo acessibilidade aos mais vulneráveis e
promovendo a inclusão social.
A implementação do referido programa tem como benefício a melhora do
trânsito e redução dos congestionamentos, já que mais pessoas passariam a utilizar o
transporte público, o que contribui para a melhoria da mobilidade urbana.Cabe
destacar também que a medida traz benefícios ambientais e estimula a economia local.
A tarifa zero é uma medida que promove a igualdade de oportunidades,
garantindo que todas as pessoas tenham acesso aos mesmos serviços e recursos da
cidade. Dessa forma, INDICA-SE, ao Poder Executivo, a criação do programa Tarifa Zero,
responsável por garantir gratuidade no transporte público.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2023.
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IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaborado por: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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