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materia nº 16/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaDispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro Permanente da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
native_id23031

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Publicado — —
2023-12-13 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 3159/2023
2023-12-13 Proposição Aprovada — 14x0
2023-12-12 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-12-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-12-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-12-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-12-06 Regime de Urgência Aprovado — 9x0
2023-12-06 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-13T10:56:01.296064-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 49



ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I 
 QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL 
DENOMINAÇÃO 
GRUPO 
OCUPACIONAL POR 
ESCOLARIDADE 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
VAGAS
Analista de Auditoria Pública e Gestão 
Governamental 
Superior 40 01 
Analista de Auditoria Pública e Gestão 
Governamental – Eng. Civil 
Superior 40 01 
Auditor Fiscal Tributário 
Superior 40 06 
Auditor Municipal de Controle Interno Superior 40 01 
Auditor Municipal de Controle Interno – 
Contador Superior 40 01 
Médico Perito Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (1) 
ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E 
PROCESSOS DA PRODUÇÃO / 
ENGENHARIA DO PRODUTO 
Superior 20 05 
Professor Universitário – subárea: (1) 
ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E 
PROCESSOS DA PRODUÇÃO / 
ENGENHARIA DO PRODUTO 
Superior 40 01 
Professor Universitário subárea: (2) 
CADEIA DE SUPRIMENTOS / 
PRODUÇÃO 
Superior 20 02 
Professor Universitário - subárea: (3) 
PESQUISA OPERACIONAL Superior 20 02 
Professor Universitário - subárea: (4) 
ENGENHARIA DA QUALIDADE Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (5) 
ENGENHARIA ORGANIZACIONAL / 
ESTRATÉGICA 
Superior 40 01 
Professor Universitário - subárea: (5) 
ENGENHARIA ORGANIZACIONAL / 
ESTRATÉGICA 
Superior 20 02 
Professor Universitário - subárea: (6) 
ENGENHARIA DO TRABALHO Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (7) 
ENGENHARIA DA 
SUSTENTABILIDADE 
Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (8) 
MATERIAIS Superior 40 01 
Professor Universitário - subárea: (8) Superior 20 01 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
MATERIAIS 
Professor Universitário - subárea: (9) 
ALGORITMOS E ESTRUTURA DE 
DADOS 
Superior 20 05 
Professor Universitário - subárea: (9) 
ALGORITMOS E ESTRUTURA DE 
DADOS 
Superior 40 01 
Professor Universitário - subárea: (10) 
BANCO DE DADOS Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (11) 
ENGENHARIA DE SOFTWARE Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (11) 
ENGENHARIA DE SOFTWARE Superior 40 01 
Professor Universitário - subárea: (12) 
GESTÃO EM TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (13) 
SISTEMAS OPERACIONAIS, REDES E 
ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES 
Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (13) 
SISTEMAS OPERACIONAIS, REDES E 
ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES 
Superior 40 01 
Professor Universitário - subárea: (14) 
MATEMÁTICA APLICADA Superior 20 08 
Professor Universitário - subárea: (14) 
MATEMÁTICA APLICADA Superior 40 01 
Professor Universitário - subárea: (15) 
FÍSICA Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (16) 
CIÊNCIAS HUMANAS Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (17) 
LIBRAS Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (18) 
METODOLOGIA DA MATEMÁTICA Superior 20 05 
Professor Universitário - subárea: (18) 
METODOLOGIA DA MATEMÁTICA Superior 40 01 
Professor Universitário - subárea: (19) 
DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS Superior 20 03 
Professor Universitário - subárea: (19) 
DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS Superior 40 02 
Professor Universitário - subárea: (20) 
PSICOLOGIA 
Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (21) 
ADMINISTRAÇÃO Superior 20 10 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
Professor Universitário - subárea: (21) 
ADMINISTRAÇÃO Superior 40 01 
Professor Universitário - subárea: (22) 
DIREITO Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (23) 
ECONOMIA 
Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (24) 
CONTÁBEIS Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (25) 
LINGUAGENS 
Superior 20 03 
Professor Universitário - subárea: (25) 
LINGUAGENS 
Superior 40 02 
Professor Universitário - subárea: (26) 
QUÍMICA Superior 20 01 
Professor Universitário - subárea: (27) 
FINANÇAS 
Superior 20 01 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO II 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 
1. Categoria profissional: ANALISTA DE AUDITORIA PÚBLICA E GESTÃO 
GOVERNAMENTAL
2. Descrição sintética: Implementação, supervisão, coordenação, execução, monitoramento e 
avaliação de projetos, atividades e políticas públicas da Administração Direta e Indireta do 
Município. As competências dos Analistas de Auditoria Pública e Gestão Governamental 
envolverão, entre outras, as áreas de planejamento e orçamento governamentais, gestão de 
pessoas, gestão da tecnologia da informação, gestão de recursos logísticos, gestão de recursos 
materiais, gestão do patrimônio, gestão de processos participativos, bem como a 
modernização da gestão e a racionalização de processos e outras atividades afins. 
3. Atribuições típicas: 
- prestar apoio técnico e administrativo, visando o funcionamento da Controladoria Geral do 
Município e das suas Unidades vinculadas; 
- registrar, consultar, extrair, organizar e consolidar dados e informações nos sistemas 
corporativos sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades 
vinculadas; 
- auxiliar na execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de 
apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, 
bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e patrimonial e 
operacional, podendo, inclusive, auxiliar na apuração de atos ou fatos praticados por agentes 
públicos ou privados na utilização de recursos do Município; 
- auxiliar na execução das atividades de controle interno, de transparência pública, de 
administração financeira, orçamentária, patrimonial e contábil e de elaboração da 
programação financeira; 
- subsidiar a formulação de diretrizes de Planejamento de Políticas Públicas nas áreas: 
administração financeira, orçamentária, patrimonial, contábil, gestão de pessoas, patrimônio, 
tecnologia, recursos, logística, materiais, modernização da gestão, racionalização de processos 
e auditoria; 
- participar das etapas de coleta e de tratamento primário dos elementos necessários à 
execução, ao acompanhamento e ao processamento de dados referentes aos trabalhos 
contábeis, de programação orçamentário-financeira, de controle interno e transparência da 
gestão pública municipal; 
- executar outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao 
funcionamento da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas. 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução – Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em 
Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Administração, Bacharelado em Direito, 
Economia, Matemática, Engenharia Eletrônica, Sistemas de Informação, Engenharia Elétrica, 
Estatística ou Ciência de Dados fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo 
MEC. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: ANALISTA DE AUDITORIA PÚBLICA E GESTÃO 
GOVERNAMENTAL – ENG. CIVIL 
2. Descrição sintética: Implementação, supervisão, coordenação, execução, monitoramento e 
avaliação de projetos, atividades e políticas públicas da Administração Direta e Indireta do 
Município, em especial acompanhamento das obras públicas e infraestrutura municipal. As 
competências dos Analistas de Auditoria Pública e Gestão Governamental de engenharia 
envolverão, entre outras, as áreas de planejamento e orçamento governamentais, analise da 
eficácia de projetos elaborados e do orçamento previsto na programação orçamentário￾financeira das obras, gestão da tecnologia da informação, gestão de recursos logísticos, gestão 
de recursos materiais, gestão do patrimônio, gestão de processos participativos, bem como a 
modernização da gestão e a racionalização de processos e outras atividades afins. 
3. Atribuições típicas: 
- prestar apoio técnico e administrativo, visando o funcionamento da Controladoria Geral do 
Município e das suas Unidades vinculadas; 
- registrar, consultar, extrair, organizar e consolidar dados e informações nos sistemas 
corporativos sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades 
vinculadas; 
- auxiliar na execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle, 
especialmente nas obras públicas municipais e de apoio à gestão, nas suas diversas 
modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses 
recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, 
economicidade, eficiência e patrimonial e operacional, podendo, inclusive, auxiliar na 
apuração de atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de 
recursos do Município, devendo vistoriar, acompanhar, colaborar, supervisionar a 
programação e execução física e financeira das obras, dos programas e dos projetos do Poder 
Público Municipal, e das ações relativas ao planejamento e ao controle urbano e ambiental; 
- auxiliar na execução das atividades de controle interno, de transparência pública, de 
administração financeira, orçamentária, patrimonial e contábil e de elaboração da 
programação financeira na infraestrutura municipal; 
- subsidiar a formulação de diretrizes de Planejamento de Políticas Públicas nas áreas: obras e 
infraestrutura do município, patrimônio, tecnologia, recursos, logística, materiais, 
modernização da gestão, racionalização de processos e auditoria; 
- participar das etapas de coleta e de tratamento primário dos elementos necessários à 
execução, ao acompanhamento e ao processamento de dados referentes eficácia de projetos, 
analisar se as construções e serviços estão respeitando o orçamento previsto na programação 
orçamentário-financeira, de controle interno e transparência da gestão pública municipal; 
- verificar se os projetos atendem às exigências técnicas estabelecidas pela ABNT; 
- executar outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao 
funcionamento da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas. 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução - Diploma, reconhecida pelo MEC, devidamente registrado, de conclusão de 
curso de nível superior em Engenharia Civil. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
2. Descrição sintética: Execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria e 
promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável 
e transparente, na Administração Direta e Indireta do Município; Execução de auditorias, 
fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas 
modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses 
recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, oralidade, publicidade, 
economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, 
orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos 
praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município; 
Realização de estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência 
pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do 
controle social; Realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias 
e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração 
Municipal; Realização de estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da 
ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas. 
3. Atribuições típicas: 
- executar auditorias de fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à 
gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem 
como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos 
governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e 
operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou 
privados na utilização de recursos do Município; 
- executar atividades de controle interno, transparência pública e promoção da integridade 
pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente na 
Administração Direta e Indireta do Município de Macaé; 
- realizar estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a 
participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle 
social; 
- realizar, junto com a Procuradoria Geral do Município, atividades inerentes à garantia da 
regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no 
âmbito da Administração Municipal; 
- realizar estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para o 
fortalecimento da integridade das instituições públicas; 
- executar projetos visando ao aperfeiçoamento da Controladoria Geral do Município e das 
suas Unidades vinculadas; 
- executar atividades relacionadas à área da Controladoria Geral do Município e das suas 
Unidades vinculadas, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos humanos e à 
tecnologia da informação; 
- supervisionar, controlar, coordenar, monitorar e avaliar Projetos e Políticas Públicas da 
Administração Direta e Indireta do Município de Macaé; 
- outras atividades afins. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução - Diploma, devidamente registrado, de bacharelado em Direito, Economia, 
Administração, Engenharia Eletrônica, Engenharia Elétrica ou Engenharia Civil, fornecido 
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e 
exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija conhecimentos relacionados à 
formação de nível superior, por, no mínimo, 4 anos. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, gerir, 
administrar, normatizar e executar as atividades inerentes à melhoria da arrecadação 
tributária, através de ações nas áreas de tributação, de fiscalização, de arrecadação e de 
cobrança administrativa de impostos, taxas, contribuições de melhoria e demais prestações 
compulsórias de natureza tributária previstas em lei, podendo propor a aplicação de 
penalidades administrativas quando da verificação de infrações à legislação tributária. 
3. Atribuições típicas, dentre outras previstas na legislação municipal: 
3.1. Em caráter exclusivo, relativamente aos impostos de competência do Município de 
Macaé, e às taxas e às contribuições sob a gestão do órgão de administração tributária 
municipal: 
- constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, 
proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e 
proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; 
- controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e 
fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito 
passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à 
busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens 
móveis, no exercício de suas funções; 
- supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais 
administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou 
convênio; 
- autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários 
informatizados; 
- avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de 
lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; 
- planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros 
órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; 
- desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a 
ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação 
tributária; 
- analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas 
esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à 
solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, 
exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro 
de 1966, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como 
participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração 
Tributária; 
- estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de 
consulta; 
- elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes a 
matéria tributária; 
- supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à 
simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos; 
- elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou 
judicial; 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
- informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes do termo 
prescricional; 
- planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, arrecadação e de 
cobrança dos impostos, taxas e contribuições; 
- realizar pesquisa e investigação relacionados às atividades de inteligência fiscal; 
- examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de 
depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo 
administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, desde que, a quebra do sigilo 
bancário seja considerada, pelo Coordenador responsável pela fiscalização do tributo objeto 
da verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização; 
- deliberar sobre o conteúdo dos cursos de formação e de capacitação, em matéria tributária, 
dirigidos aos integrantes da carreira; 
- avaliar a adequação técnica dos atos praticados pelos agentes da administração tributária; 
- deliberar sobre as providências necessárias para garantir a preservação do sigilo fiscal, nos 
termos prescritos no art. 198 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código 
Tributário Nacional; 
- deliberar sobre a política de acesso e administração de banco de dados tributários, a 
especificação, homologação e uso de sistemas de tecnologia da informação e comunicação, 
bem como sobre o emprego de novas tecnologias, inclusive inteligência artificial, voltados às 
atividades de gestão, fiscalização, lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos; 
- outras atividades afins. 
 
3.2. Em caráter geral: 
- assessorar, em caráter individual ou em grupos de trabalho, as autoridades superiores da 
Secretaria Municipal da Fazenda ou de outros órgãos da Administração e prestar-lhes 
assistência especializada, com vistas à formulação e à adequação da política tributária ao 
desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão, 
orientação e treinamento; 
- coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da 
Administração Tributária; 
- apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e 
para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos; 
- preparar os atos necessários à conversão de depósitos em renda do Município, bem assim à 
autorização para o levantamento de depósitos administrativos após as decisões emanadas das 
autoridades competentes; 
- avaliar e especificar sistemas e programas de informática relativos às atividades de 
lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; 
- avaliar, planejar, promover, executar ou participar de programas de pesquisa, 
aperfeiçoamento ou de capacitação dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais e demais 
servidores, relacionados à Administração Tributária; 
- acessar as informações sobre o andamento de ações judiciais que envolvam créditos de 
impostos e contribuições de competência do Município de Macaé; 
- executar atividades com a finalidade de promover ações preventivas e repressivas relativas à 
ética e à disciplina funcionais dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais, verificando os 
aspectos disciplinares dos feitos fiscais e de outros procedimentos administrativos; 
- informar processos e demais expedientes administrativos; 
- realizar análises de natureza contábil, econômica ou financeira relativas às atividades de 
competência tributária do Município; 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
- desenvolver estudos objetivando o acompanhamento, o controle e a avaliação da receita 
tributária; 
- exercer as atividades de orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legislação 
tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais. 
- exercer relevante atividade, em benefício da gestão fiscal, no âmbito da Secretaria Municipal 
da Fazenda, que exija conhecimento técnico especializado compatível com o nível de 
formação exigida do cargo efetivo, prevista em ato do chefe da Pasta; 
- desenvolver estudos objetivando a previsão, o acompanhamento e a avaliação das receitas 
municipais; 
- outras atividades afins. 
 
3.3. No âmbito das funções federativas: 
- participação em comitês gestores ou em órgãos equivalentes e em grupos de trabalho que 
tenham como escopo a regulamentação e a gestão de tributos de competência não exclusiva 
do Município; 
- fiscalização do cumprimento das obrigações principais e acessórias de tributos de 
competência não exclusiva do Município; 
- fiscalização ou arrecadação de tributos federais ou estaduais, nos termos do caput do art. 7º 
da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; 
- gestão compartilhada do cadastro fiscal de pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade 
econômica ou composição societária; 
- especificação e homologação dos sistemas compartilhados de fiscalização, controle de 
arrecadação e cadastro, bem como a capacitação e o suporte aos usuários de tais sistemas; 
- compartilhamento da arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos de competência não 
exclusiva do Município; 
- julgamento do contencioso administrativo fiscal em âmbito federativo; 
- assistência a órgão competente pela cobrança do crédito tributário, em âmbito 
administrativo, relativamente aos tributos de competência não exclusiva do Município; 
- planejamento, gerenciamento e execução das operações de monitoramento dos repasses e da 
movimentação contábil e fiscal relativos a tributos de competência de outros entes federados; 
- outras atividades de caráter federativo não previstas; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em 
qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - 
CONTADOR
2. Descrição sintética: Execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria e 
promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável 
e transparente, na Administração Direta e Indireta do Município; Execução de auditorias, 
fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas 
modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses 
recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, oralidade, publicidade, 
economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, 
orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos 
praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município; 
Realização de estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência 
pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do 
controle social; Realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias 
e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração 
Municipal; Realização de estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da 
ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas; Realização de auditorias 
contábeis, operacionais, de gestão, patrimoniais e de informática em todas as áreas das 
administrações Direta e Indireta, conforme planejamento e metodologia de trabalho, 
objetivando aferir a observância aos procedimentos de controle e, se for o caso, aprimorá-los. 
3. Atribuições típicas: 
- Executar auditorias de fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à 
gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem 
como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos 
governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e 
operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou 
privados na utilização de recursos do Município; 
- executar atividades de controle interno, transparência pública e promoção da integridade 
pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente na 
Administração Direta e Indireta do Município de Macaé; 
- realizar estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a 
participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle 
social; 
- realizar, junto com a Procuradoria Geral do Município, atividades inerentes à garantia da 
regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no 
âmbito da Administração Municipal; 
- realizar estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para o 
fortalecimento da integridade das instituições públicas; 
- executar projetos visando ao aperfeiçoamento da Controladoria Geral do Município e das 
suas Unidades vinculadas; 
- executar atividades relacionadas à área da Controladoria Geral do Município e das suas 
Unidades vinculadas, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos humanos e à 
tecnologia da informação; 
- supervisionar, controlar, coordenar, monitorar e avaliar Projetos e Políticas Públicas da 
Administração Direta e Indireta do Município de Macaé; 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
- executar auditorias abrangendo a contabilidade gerencial e financeira das contas, garantindo 
a correção das contas por meio da análise da situação patrimonial e financeira da 
municipalidade em busca de erros, falhas, fraudes ou qualquer inconsistência em relação às 
normas legais. 
- implementar orçamentos estratégicos mais precisos e realistas; 
- evitar situações de multas ou atrasos no pagamento de impostos; identificar quaisquer atos 
ou problemas ocultos nas contas; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução - Diploma, devidamente registrado, em Ciências Contábeis, fornecido por 
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e exercício de 
função ou efetiva atividade profissional que exija conhecimentos relacionados à formação de 
nível superior, por, no mínimo, 4 anos. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: MÉDICO PERITO
2. Descrição sintética: Emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral; Análise e 
conclusão quanto a benefícios requeridos por servidores previstos em lei; Caracterização de 
inaptidão para o trabalho e/ou invalidez; Assessoria técnica em questões legais, judiciais e 
extrajudiciais; Exame médico pericial. 
3. Atribuições típicas: 
- proceder atendimento pericial humanizado, com urbanidade e ética; 
- executar as normas e protocolos da perícia médica oficial; 
- encaminhar o servidor à avaliação da junta de readaptação antes de concluir pela 
incapacidade permanente para o serviço público, quando não for o caso de doenças 
especificadas em lei; 
- executar os exames periciais para a concessão de benefícios e licenças, isenção de imposto 
de renda, licença para tratamento de saúde, licença a gestante, aposentadoria por invalidez 
integral ou proporcional, reversão e revisão da aposentadoria, processo de pensão, constatação 
da invalidez em dependentes, inclusão de dependentes, auxílio creche (em casos de 
dependentes de idade mental menor que seis anos), licença por motivos de doenças em pessoa 
da família, perícia externa (hospitalar e domiciliar), dentre outras; 
- assistência técnica e realização de formulação de quesitos em caso de ações judiciais; 
- avaliação médica dos processos disciplinares; 
- concessão de horário especial para pessoa com deficiência ou para servidor com familiar 
com deficiência, restrição laborativa, remoção por motivo de saúde do servidor ou de pessoa 
da sua família, redução de carga horária para servidor com deficiência; 
- realizar junta de reconsideração e de recurso; 
- realizar juntas médicas para admissão de candidatos com deficiência, caracterizando o 
enquadramento da deficiência alegada na legislação vigente e informar a capacidade ou 
incapacidade laborativa com o cargo pretendido; 
- cumprir a disciplina legal e administrativa, com o conhecimento das leis relacionadas aos 
benefícios; 
- outras atividades afins; 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução – Curso de nível superior em Medicina e inscrição no respectivo Conselho de 
classe, acrescido de curso de especialização em Medicina Pericial. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (1) 
ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E PROCESSOS DA PRODUÇÃO / ENGENHARIA 
DO PRODUTO
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia de Produção com Mestrado ou Doutorado em 
Engenharia de Produção ou em áreas afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO – SUBÁREA: (2) CADEIA 
DE SUPRIMENTOS/ PRODUÇÃO 
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia de Produção ou Administração com Mestrado ou 
Doutorado em Engenharia de Produção, Administração ou Logística. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (3) 
PESQUISA OPERACIONAL 
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia de Produção, Tecnologia da Informação ou 
Matemática com Mestrado ou Doutorado em áreas afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (4) 
ENGENHARIA DA QUALIDADE 
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia de Produção com Mestrado ou Doutorado em 
Engenharia de Produção ou em áreas afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
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GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (5) 
ENGENHARIA ORGANIZACIONAL/ESTRATÉGICA
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia de Produção ou Administração com Mestrado ou 
Doutorado em Engenharia de Produção, Administração ou em áreas afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (6) 
ENGENHARIA DO TRABALHO 
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia com Mestrado ou Doutorado em Engenharia. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (7) 
ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE 
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia, Ciências Biológicas ou áreas afins com Mestrado 
ou Doutorado em áreas afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (8) 
MATERIAIS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia com Mestrado ou Doutorado em Engenharia ou em 
áreas afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
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GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (9) 
ALGORITMOS E ESTRUTURA DE DADOS 
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação na área de tecnologia com mestrado ou doutorado/Graduação em 
qualquer área com mestrado ou doutorado na área de tecnologia. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
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GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (10) BANCO 
DE DADOS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação na área de tecnologia com mestrado ou doutorado/ Graduação em 
qualquer área com mestrado ou doutorado na área de tecnologia. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (11) 
ENGENHARIA DE SOFTWARE 
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação na área de tecnologia com mestrado ou doutorado/ Graduação em 
qualquer área com mestrado ou doutorado na área de tecnologia. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (12) GESTÃO 
EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação na área de tecnologia com mestrado ou doutorado/Graduação em 
qualquer área com mestrado ou doutorado na área de tecnologia. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
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GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: Professor Universitário - subárea: (13) SISTEMAS 
OPERACIONAIS, REDES E ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES 
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação na área de tecnologia com mestrado ou doutorado/ Graduação em 
qualquer área com mestrado ou doutorado na área de tecnologia. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (14) 
MATEMÁTICA APLICADA 
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Licenciatura em Matemática com Mestrado ou Doutorado em 
áreas afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (15) FÍSICA
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Licenciatura em Física com Mestrado ou Doutorado em áreas 
afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (16) 
CIÊNCIAS HUMANAS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Filosofia, Sociologia, Antropologia ou Ciências Políticas com 
Mestrado ou Doutorado em Educação ou áreas afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (17) LIBRAS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Licenciatura em Letras-Libras com Mestrado ou Doutorado na 
área de Educação ou áreas afins/ Graduação em Letras, Pedagogia, Psicologia, 
Fonoaudiologia com Mestrado ou Doutorado em Libras. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (18) 
METODOLOGIA DA MATEMÁTICA 
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Licenciatura em Matemática com Mestrado ou Doutorado em 
áreas afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (19) 
DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS 
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Pedagogia com Mestrado ou Doutorado em Educação ou em 
áreas afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (20) 
PSICOLOGIA
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Psicologia com Mestrado ou Doutorado na área de Educação/ 
Graduação em Pedagogia com Mestrado ou Doutorado na área de Psicologia. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (21) 
ADMINISTRAÇÃO
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Administração com Mestrado ou Doutorado em Administração 
ou áreas afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (22) 
DIREITO
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Direito com Mestrado ou Doutorado em áreas afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (23) 
ECONOMIA
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Economia com Mestrado ou Doutorado em Economia ou áreas 
afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (24) 
CONTÁBEIS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Ciências Contábeis com Mestrado ou Doutorado em logística 
ou áreas afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (25) 
LINGUAGENS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Licenciatura em Letras, Linguística com Mestrado ou 
Doutorado na área ou afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (26) 
QUÍMICA
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Química, Engenharia Química com Mestrado ou Doutorado na 
área ou afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (27) 
FINANÇAS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão. 
3. Atribuições típicas: 
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; 
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para 
publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, 
científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a 
realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços 
técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, 
científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, 
assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, 
comissões ou similares; 
- outras atividades afins. 
 
4. Requisitos para provimento: 
4.1 Instrução: Graduação em Administração com Mestrado ou Doutorado em Administração 
ou áreas afins. 
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO III 
TABELA DE VENCIMENTOS POR CATEGORIA 
DENOMINAÇÃO VENCIMENTO 
INICIAL EM R$ 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
Analista de Auditoria Pública e Gestão 
Governamental 
7.008,50 40 
Analista de Auditoria Pública e Gestão 
Governamental – Eng. Civil 
7.008,50 40 
Auditor Fiscal Tributário 
7.008,50 40 
Auditor Municipal de Controle Interno 7.008,50 40 
Auditor Municipal de Controle Interno – 
Contador 7.008,50 40 
Médico Perito 3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (1) 
ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E 
PROCESSOS DA PRODUÇÃO / 
ENGENHARIA DO PRODUTO 
3.504,25 20 
Professor Universitário – subárea: (1) 
ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E 
PROCESSOS DA PRODUÇÃO / 
ENGENHARIA DO PRODUTO 
7.008,50 40 
Professor Universitário subárea: (2) 
CADEIA DE SUPRIMENTOS / 
PRODUÇÃO 
3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (3) 
PESQUISA OPERACIONAL 3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (4) 
ENGENHARIA DA QUALIDADE 3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (5) 
ENGENHARIA ORGANIZACIONAL / 
ESTRATÉGICA 
7.008,50 40 
Professor Universitário - subárea: (5) 
ENGENHARIA ORGANIZACIONAL / 
ESTRATÉGICA 
3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (6) 
ENGENHARIA DO TRABALHO 3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (7) 
ENGENHARIA DA 
SUSTENTABILIDADE 
3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (8) 
MATERIAIS 7.008,50 40 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
Professor Universitário - subárea: (8) 
MATERIAIS 3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (9) 
ALGORITMOS E ESTRUTURA DE 
DADOS 
3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (9) 
ALGORITMOS E ESTRUTURA DE 
DADOS 
7.008,50 40 
Professor Universitário - subárea: (10) 
BANCO DE DADOS 3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (11) 
ENGENHARIA DE SOFTWARE 3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (11) 
ENGENHARIA DE SOFTWARE 7.008,50 40 
Professor Universitário - subárea: (12) 
GESTÃO EM TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (13) 
SISTEMAS OPERACIONAIS, REDES E 
ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES 
3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (13) 
SISTEMAS OPERACIONAIS, REDES E 
ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES 
7.008,50 40 
Professor Universitário - subárea: (14) 
MATEMÁTICA APLICADA 3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (14) 
MATEMÁTICA APLICADA 7.008,50 40 
Professor Universitário - subárea: (15) 
FÍSICA 3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (16) 
CIÊNCIAS HUMANAS 3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (17) 
LIBRAS 3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (18) 
METODOLOGIA DA MATEMÁTICA 3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (18) 
METODOLOGIA DA MATEMÁTICA 7.008,50 40 
Professor Universitário - subárea: (19) 
DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS 3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (19) 
DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS 7.008,50 40 
Professor Universitário - subárea: (20) 
PSICOLOGIA 
3.504,25 20 
Professor Universitário - subárea: (21) 
ADMINISTRAÇÃO 3.504,24 20 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
Professor Universitário - subárea: (21) 
ADMINISTRAÇÃO 7.008,48 40 
Professor Universitário - subárea: (22) 
DIREITO 3.504,24 20 
Professor Universitário - subárea: (23) 
ECONOMIA 
3.504,24 20 
Professor Universitário - subárea: (24) 
CONTÁBEIS 3.504,24 20 
Professor Universitário - subárea: (25) 
LINGUAGENS 
3.504,24 20 
Professor Universitário - subárea: (25) 
LINGUAGENS 
7.008,48 40 
Professor Universitário - subárea: (26) 
QUÍMICA 3.504,24 20 
Professor Universitário - subárea: (27) 
FINANÇAS 
3.504,24 20 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO IV 
QUADRO SUPLEMENTAR 
 (CARGOS EM EXTINÇÃO) 
CARGOS 
Agente Coletor de Animais 
Artífice 
Auxiliar de Almoxarifado 
Auxiliar de Consultório Dentário 
Auxiliar de Enfermagem 
Auxiliar de Enfermagem Diarista 
Auxiliar de Enfermagem Plantonista 
Auxiliar de Laboratório 
Auxiliar de Laboratório Diarista 
Auxiliar de Laboratório Plantonista 
Auxiliar de Manutenção e Conservação de Estradas 
Auxiliar de Radiologia 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Auxiliar em Saúde Bucal 
Calceteiro 
Coveiro 
Cuidador 
Desenhista Copista 
Eletricista 
Engenheiro de Telecomunicações 
Gerente de Projetos 
Gestor Público 
Metrologista 
Motorista de Caminhão 
Motorista de Veículos Leves 
Naturólogo 
Oficineiro da Arte Pesqueira 
Operador de Máquinas Pesadas 
Operador de Monitoramento 
Operador de Rádio 
Padeiro 
Pedagogo Empresarial 
Porteiro 
Recepcionista 
Recepcionista de Unidade de Saúde 
Recepcionista de Unidade de Saúde Diarista 
Recepcionista de Unidade de Saúde Plantonista 
Relações Públicas 
Técnico de Arquivo 
Técnico de Contabilidade 
Técnico de Eletricidade 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
Técnico de Sinalização no Trânsito 
Técnico em Informática 
Técnico em Logística de Transporte e Trânsito 
Técnico em Manutenção de Computadores 
Técnico em Meio Ambiente 
Técnico em Metrologia 
Técnico em Rede de Computadores 
Tecnologista 
Tecnólogo de Petróleo e Gás 
Topógrafo 

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