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materia nº 131/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 131 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23038

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Publicado — —
2023-12-12 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 3150/2023
2023-12-12 Proposição Aprovada — 14x0
2023-12-12 Primeira Discussão — —
2023-12-11 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-12-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-12-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-12-06 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T11:29:52.617266-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº L /2023.





INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 





A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais DELIBERA:



 Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município, a festa da Igreja Nossa Senhora de Fátima, a ser realizada, anualmente, na semana que coincide com dia de Nossa Senhora de Fátima, 13 de maio.



Art. 2º Para a consecução dos objetivos desta Lei as instituições públicas, privadas e religiosas poderão estabelecer parceiras com o objetivo de oferecer suporte logístico no apoio para a programação e realização da Semana festiva, observando-se, para tanto os aspectos de tradição, de história e de cultura do município.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Macaé, 29 de novembro de 2023.







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NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA

VEREADOR - SOLIDARIEDADE



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