ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2023. Vereador Autor: Rafael Amorim CRIA A" MEDALHA SÃO FRANCISCO DE
ASSIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a "MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS” no Município
de Macaé. § 1º Medalha Legislativa Municipal do Mérito "São Francisco de Assis" será
cunhada em metal, em círculo de 50 mm de diâmetro, com a espessura de 2 mm e filete
protetor nas bordas, de 1 mm, e terá as seguintes características:
I - no anverso: a efígie do patrono da Medalha, com seu nome gravado em
semicírculo e a insígnia "Protetor dos Animais", na parte superior;
II - no reverso: as inscrições "Medalha Legislativa Municipal do Mérito" e "Câmara
dos Vereadores de Macaé", sobre brasão do município;
III - A Medalha deverá ficar pendente de uma fita de gorgorão chamalotado, com 30
mm de largura e 50 de comprimento, de seda na cor laranja, a passadeira será de 30 x 10
mm com as características da fita que acompanha a Medalha. Art. 2º A honraria referida no caput do art. 1º será concedida a pessoas ou
entidades que atuem em prol do bem-estar e da defesa dos direitos dos animais no
Município de Macaé. Art. 3º A concessão da "MEDALHA FRANCISCO DE ASSIS” será de iniciativa
de qualquer vereador com assento na Casa Legislativa de Macaé e efetuada através de
Decreto Legislativo, desde que aprovada pelo quórum qualificado de 2/3 (dois terços) dos
vereadores em exercício. § 1º As propostas dos vereadores com as indicações dos homenageados deverão ser
apresentadas e apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias
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Fundamentais, juntamente com o currículo mencionando a atuação em prol da causa
animal.§ 2º Os critérios de avaliação das personalidades passíveis de serem contempladas
com a "MEDALHA FRANCISCO DE ASSIS” obedecerão aos seguintes critérios:
I - Cada vereador em exercício poderá indicar até quatro (04) nomes de
pessoas/entidades que tenham contribuído para a saúde, proteção e bem-estar de animais
em situação de rua;
II - O vereador responsável pela indicação se torna obrigatoriamente responsável
pela disponibilização de dados que comprovem a atuação mencionada no inciso anterior. Art. 4º A honraria será entregue em sessão ordinária ou solene na Câmara
Municipal de Macaé, no dia 04 de outubro, Dia Mundial dos Animais e de São Francisco
de Assis, santo protetor dos animais e padroeiro da Ecologia. Parágrafo único. Não sendo dia 04 de outubro dia útil e na impossibilidade da
entrega ser feita no final de semana, a entrega ocorrerá no próximo dia útil. Art. 5º A Secretaria da Câmara Municipal manterá um livro próprio denominado
“Livro de Registro de Concessão de Honrarias”, onde serão lançados em ordem
cronológica os nomes dos agraciados, o número do Decreto Legislativo e a data da entrega
da Medalha. A abertura e encerramento do livro será efetuado pelo Presidente da Câmara
Municipal. Parágrafo único. No referido livro, serão registrados também os nomes, os atos
normativos, as datas e outras informações dos homenageados com o título "MEDALHA
SÃO FRANCISCO DE ASSIS”. Art. 6º Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pelo Presidente da
Câmara e pelos demais vereadores. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor em janeiro de 2024. Câmara Municipal de Macaé, 25 de abril de 2022
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____________________________________ RAFAEL AMORIM
VEREADOR AUTOR
JUSTIFICATIVA:
São Francisco de Assis é conhecido mundialmente como o padroeiro dos animais e da
ecologia. O Dia dos Animais é uma homenagem ao santo, inclusive, celebrada em 4 de
outubro. Por toda a vida, Francisco cuidou dos animais como se fossem seus irmãos. Sendo assim, esse grande amor fez com que ele fosse conhecido exatamente por ser o cuidador dos
animais de todas as espécies. A relação entre Francisco e os animais aparece em diferentes momentos de sua biografia. Em um deles, na presença de um lobo, amansou o selvagem somente dizendo-lhe: “venha, irmão Lobo. Mando-te da parte de Cristo que não faça mal algum a mim nem a ninguém”. Outra história ilustra boa parte das imagens de São Francisco. Enquanto seguia para uma
pregação, um bando de andorinhas o seguiu e formou uma cruz no céu. Logo, Francisco
disse: “Irmãs andorinhas, agora eu tenho que falar comigo”. Dessa forma, muitos fiéis acreditam que São Francisco era capaz de conversar com os
animais.
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