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materia nº 4/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-01-02
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja enviada a esta nobre casa legislativa após estudos orçamentários/financeiros, projeto de lei oferecendo plano de saúde gratuito a todos os alunos com transtorno de espectro autista da rede municipal de ensino cujas famílias encontram-se em sérias dificuldades para obter um atendimento médico adequado. O benefício poderá ser estendido a alunos com outras condições, a depender de dotação orçamentária de exercícios subsequentes.
native_id23088

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-20 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 021/2024
2024-02-20 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-02-20 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº      /2023

 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja enviada a esta nobre casa legislativa após estudos orçamentários/financeiros, projeto de lei oferecendo plano de saúde gratuito a todos os alunos com transtorno de espectro autista da rede municipal de ensino cujas famílias encontram-se em sérias dificuldades para obter um atendimento médico adequado. O benefício poderá ser estendido a alunos com outras condições, a depender de dotação orçamentária de exercícios subsequentes. 



Sala das Sessões,  de dezembro de 2023.



Carlos Augusto Garcia Assis

Vereador-autor









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