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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-03
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DA IGREJA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23138

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-02 Publicado — —
2024-03-27 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 395/2024
2024-03-27 Proposição Aprovada — 11x0
2024-03-27 Primeira Discussão — —
2024-03-11 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-02-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-02-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-02-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-02-20 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-27T11:42:37.306688-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Macaé Capital da Energia
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L-________/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA 
DA IGREJA NOSSA SENHORA DA 
GLÓRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais 
DELIBERA:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município, a festa da Igreja 
Nossa Senhora da Glória, a ser realizada, anualmente, na semana que 
coincide com dia de Nossa Senhora da Glória, 15 de agosto.
Art. 2º Para a consecução dos objetivos desta Lei as instituições públicas, 
privadas e religiosas poderão estabelecer parceiras com o objetivo de oferecer 
suporte logístico no apoio para a programação e realização da Semana festiva, 
observando-se, para tanto os aspectos de tradição, de história e de cultura do 
município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macaé, 02 de janeiro de 2024.
Luiz Matos
Vereador-autor

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