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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Macaé Capital da Energia
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L-________/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA
DA IGREJA NOSSA SENHORA DA
GLÓRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais
DELIBERA:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município, a festa da Igreja
Nossa Senhora da Glória, a ser realizada, anualmente, na semana que
coincide com dia de Nossa Senhora da Glória, 15 de agosto.
Art. 2º Para a consecução dos objetivos desta Lei as instituições públicas,
privadas e religiosas poderão estabelecer parceiras com o objetivo de oferecer
suporte logístico no apoio para a programação e realização da Semana festiva,
observando-se, para tanto os aspectos de tradição, de história e de cultura do
município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macaé, 02 de janeiro de 2024.
Luiz Matos
Vereador-autor
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