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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº _______/2024
A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento
Interno, INDICA, ao Poder Executivo, a criação de editais municipais específicos para o
setor cultural, a fim de fomentar o conhecimento e movimentar a economia local.
Justificativa:
A cultura está relacionada diretamente à geração do conhecimento e ao
exercício do pensamento, que são valores essenciais para o desenvolvimento da
sociedade. Além disso, só em 2020, a economia da cultura e das indústrias criativas
(ECIC) do Brasil movimentou R$230,14 bilhões, representando mais de 3% do PIB
nacional.
A criação de mais editais municipais para a área cultural tem capacidade de
proporcionar oportunidades de financiamento e suporte a projetos artísticos e
culturais locais. Além de fomentar a produção cultural, esses editais contribuem para a
diversidade e vitalidade da cena cultural, fortalecendo a identidade da comunidade e
promovendo a participação cidadã e na diversidade econômica, tão importante para
nossa independência da indústria do petróleo.
Sala das Sessões, 2 de Janeiro de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaborado por: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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