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materia nº 56/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-01-03
EmentaA Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção do Plano Municipal para População em Situação de Rua, nos moldes do Plano Nacional Ruas Visíveis.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-28 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 143/2024
2024-02-28 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-02-20 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº_______/2024
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a
construção do Plano Municipal para População em Situação de Rua, nos moldes do
Plano Nacional Ruas Visíveis.
Justificativa:
Os planos municipais possuem um papel muito importante na criação
de políticas públicas para a cidade. Através deles é possível propor diretrizes e metas a
serem alcançadas de acordo com o objetivo. A construção de um Plano Municipal para
População em Situação de Rua em Macaé trará para a cidade mais uma política pública
de qualidade, garantindo caminhos para a eficácia dos direitos dessa parcela da
população tão invisibilizada.
Diante disso, indica-se, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo Municipal, a construção do Plano Municipal para População em Situação de
Rua, nos moldes do Plano Nacional Ruas Visíveis.
Sala das Sessões, 02 de Janeiro de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br

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