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materia nº 92/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 92 / 2024
Date 2024-01-05
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade de Criar e Implementar um Auxilio Social para Mulheres, Vítimas de Violência Domestica e Familiar que residam no Município de Macaé.
native_id23190

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-18 Resposta Anexada — —
2024-04-09 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 557/2024
2024-04-09 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-02-20 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010 
INDICAÇÃO Nº 026/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em 
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos 
Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade de Criar e Implementar um 
Auxilio Social para Mulheres, Vítimas de Violência Domestica e Familiar que residam 
no Município de Macaé.
Justificativa: A Indicação se faz necessário, para diminuir a vulnerabilidade social, 
quando comprovadamente
Sala das Sessões, 04 de Janeiro de 2024.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor

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