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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº ___/2024
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, para que esclareça a esta Casa o motivo pelo qual o Programa de
Atendimento Domiciliar Terapêutico (PADT) possui apenas um automóvel para
atender todos os pacientes inscritos no programa, bem como a previsão de aquisição
ou aluguel de mais veículos, considerando a importância do programa e a
necessidade de locomoção das equipes de saúde.
Justificativa:
O Mandato Iza Vicente tem recebido diversas demandas acerca da dificuldade
enfrentada pelas equipes de saúde do PADT para atender todos os pacientes inscritos
no programa, vez que possuem à disposição apenas UM veículo. Assim, considerando
que o programa visa atender pessoas com impossibilidade ou redução de mobilidade,
é indispensável que as equipes tenham meios de chegar até os pacientes, sendo
evidente que apenas um automóvel não supre a necessidade do Município.
Dessa forma, REQUER ao PODER EXECUTIVO, que envie a esta Casa
informações a respeito de por que o PADT contar hoje com apenas com um veículo e
qual a previsão para o aumento da frota, com urgência, ante a necessidade da
população e das equipes de saúde.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2024.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Emanuel Pinheiro
Destinatário: Chefe do Poder Executivo Municipal
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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