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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE LEI Nº L- /2024
Vereador Tico Jardim
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA
LOCALIZADA NA CABECEIRA DO SANA,
NO DISTRITO DO SANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominada a Quadra Poliesportiva localizada a Rua Principal da
Cabeceira do Sana - Distrito do Sana, como Quadra Poliesportiva Jorge Tavares Jorjão
Siqueira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé/RJ, 10 de janeiro de 2024.
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TICO JARDIM
Vereador autor
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