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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010
INDICAÇÃO Nº 036/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos
Humanos e Acessibilidade, que viabilize a Criação de Programa de Atendimento à
Pessoas, Vítimas de Violência de Gênero e Etnia.
Justificativa: A Indicação se faz necessário para diminuir a vulnerabilidade social, assim
quando comprovada.
Sala das Sessões, 04 de Janeiro de 2024.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor
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