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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010
INDICAÇÃO Nº 045/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Educação que verifique a
viabilidade da Contratação de Professores Auxiliares, capacitados de forma
compartilhada ou individual para os Alunos portadores de Transtorno de Espectro
Autista (TEA), nas Escolas Municipais de Macaé.
Justificativa: A Indicação é uma reivindicação das Mães de Alunos portadores de TEA,
pois ira promover a adaptação integral do aluno e não apenas a inclusão superficial, pois
hoje nas escolas as crianças TEA não estudam o período integral.
Sala das Sessões, 11de Janeiro de 2024.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor
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