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materia nº 132/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 132 / 2024
Date 2024-01-15
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Educação que verifique a viabilidade da Contratação de Professores Auxiliares, capacitados de forma compartilhada ou individual para os Alunos portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA), nas Escolas Municipais de Macaé.
native_id23241

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-13 Resposta Anexada — —
2024-05-07 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 712/2024
2024-05-07 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-02-20 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010 
INDICAÇÃO Nº 045/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em 
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Educação que verifique a 
viabilidade da Contratação de Professores Auxiliares, capacitados de forma 
compartilhada ou individual para os Alunos portadores de Transtorno de Espectro 
Autista (TEA), nas Escolas Municipais de Macaé.
Justificativa: A Indicação é uma reivindicação das Mães de Alunos portadores de TEA, 
pois ira promover a adaptação integral do aluno e não apenas a inclusão superficial, pois 
hoje nas escolas as crianças TEA não estudam o período integral. 
Sala das Sessões, 11de Janeiro de 2024.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor

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