texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2024
O Vereador que esta subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do órgão competente
da Administração, informações acerca da viabilidade de incorporar no currículo escolar
do município noções relativas à violência doméstica e à Lei Maria da Penha.
Justificativa: Atualmente, a disseminação do conhecimento sobre violência
doméstica e a legislação que a ampara, como a Lei Maria da Penha, torna-se
imprescindível para a formação integral dos cidadãos. A inclusão dessas temáticas na
grade curricular visa promover a conscientização, prevenção e combate a esse grave
problema social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária. Além disso, a educação é uma ferramenta fundamental para transformar
paradigmas e construir relações saudáveis.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Cesinha Vereador - SOLIDARIEDADE
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2024.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
open original →