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materia nº 159/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 159 / 2024
Date 2024-01-17
EmentaO Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que promova a implementação de campanhas municipais de conscientização, recuperação e reeducação, visando a redução da violência contra a mulher. Ademais, propõe a avaliação da viabilidade de inclusão, na grade curricular do município, de noções acerca da violência doméstica e da Lei Maria da Penha.
native_id23271

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-11 Resposta Anexada — —
2024-02-28 Resposta Anexada — —
2024-02-21 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 047/2024
2024-02-20 Aguardando Inclusão no Expediente — —

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do
órgão competente da Administração, que promova a implementação de campanhas
municipais de conscientização, recuperação e reeducação, visando a redução da
violência contra a mulher. Ademais, propõe a avaliação da viabilidade de inclusão, na
grade curricular do município, de noções acerca da violência doméstica e da Lei Maria
da Penha.
Justificativa: A problemática da violência contra a mulher é uma realidade que
demanda ações efetivas e contínuas. A promoção de campanhas municipais dedicadas
à conscientização, recuperação e reeducação visa sensibilizar a comunidade, estimular
denúncias e contribuir para a mudança de comportamentos prejudiciais.
Além disso, a inclusão de noções sobre violência doméstica e a Lei Maria da Penha na
grade curricular do município representa um passo significativo na formação de
cidadãos conscientes, capazes de reconhecer, prevenir e combater a violência de
gênero. Essa medida não apenas educa, mas também promove uma cultura de respeito
e igualdade desde a juventude, contribuindo para a construção de uma sociedade mais
justa e equitativa.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Cesinha Vereador - SOLIDARIEDADE
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2024.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br

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