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materia nº 23/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-01-24
EmentaREQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência, ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da viabilidade da criação de um Fundo Soberano no município de Macaé.
native_id23302

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-18 Resposta Anexada — —
2024-03-12 Aguardando Resposta — —
2024-03-12 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-03-06 Proposição Aprovada — —
2024-02-28 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T11:54:41.030539-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 4

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº /2023
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência, ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando informações acerca da viabilidade da criação de um Fundo
Soberano no município de Macaé.
Justificativa:
O Fundo Soberano é responsável por administrar os recursos oriundos dos
ganhos com royalties e demais receitas extraídas de concessões referentes aos
recursos naturais, como o petróleo. Seu objetivo principal é guardar recursos para as
gerações futuras depois que as reservas se tornarem finitas e proteger a geração
atual dos efeitos imediatos dos recursos resultantes do petróleo, com consequências
negativas na economia doméstica.
Dessa forma, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência, ao Chefe
do Poder Executivo, solicitando informações acerca da viabilidade da criação de um
Fundo Soberano no município de Macaé.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Elaboração: Milena Santana
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br

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