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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-01-26
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O CAMPEONATO CENTENÁRIO DE FUTEBOL AMADOR MACAENSE.
native_id23320

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-22 Vetado Parcialmente — —
2024-05-14 Publicado — —
2024-04-30 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 691/2024
2024-04-30 Proposição Aprovada — 12x0
2024-04-16 Primeira Discussão — —
2024-04-01 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-02-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-02-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-02-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-02-20 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-30T12:24:27.410447-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L / 2024
Vereador Tico Jardim
Vereador Nilton César
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE MACAÉ O CAMPEONATO 
CENTENÁRIO DE FUTEBOL AMADOR 
MACAENSE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais 
DELIBERA:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o
“Campeonato Centenário de Futebol Amador Macaense”;
§ 1º - As competições serão realizadas anualmente, entre os 
meses de março e julho, sob a organização da Liga Macaense de Desportos, com 
o apoio do Poder Executivo Municipal;
Art. 2º O Campeonato é realizado há mais de 100 anos, 
considerado uma tradição no esporte amador macaense, com a participação de 
vários times de todas as localidades do Município, promovendo integração em 
torno do esporte.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2024.
TICO JARDIM NILTON CESAR
 VEREADOR VEREADOR

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