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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº_______/2024
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a
criação de uma estrutura institucional, seja secretaria adjunta ou coordenadoria,
responsável pela promoção da igualdade religiosa.
Justificativa:
A criação de uma coordenadoria ou secretaria adjunta responsável
pela promoção da igualdade religiosa é crucial para garantir respeito à diversidade e
combater a discriminação, assugurando que todos os cidadãos possam exercer
livremente sua fé, promovendo a tolerância e a inclusão na comunidade local.
Diante disso, indica-se, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo Municipal, a criação de uma estrutura institucional, seja secretaria adjunta
ou coordenadoria, responsável pela promoção da igualdade religiosa.
Sala das Sessões, 24 de Janeiro de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br
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