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materia nº 213/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 213 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaINDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a inclusão no calendário de eventos religiosos do município as festividades das religiões de matrizes africanas, tais quais são incluídos os eventos evangélicos e católicos.
native_id23349

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-24 Resposta Anexada — —
2024-03-20 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 345/2024
2024-03-20 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-02-20 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº_______/2024
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a
inclusão no calendário de eventos religiosos do município as festividades das religiões
de matrizes africanas, tais quais são incluídos os eventos evangélicos e católicos.
Justificativa:
Considerando o princípio da isonomia na administração pública, que
a igualdade de direitos e oportunidades para todos os membros da sociedade, e a
importância da igualdade religiosa, indica-se, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, a inclusão no calendário de eventos religiosos do
município as festividades das religiões de matrizes africanas, tais quais são incluídos os
eventos evangélicos e católicos.
Sala das Sessões, 23 de Janeiro de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br

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