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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº_______/2024
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a
inclusão no calendário de eventos religiosos do município as festividades das religiões
de matrizes africanas, tais quais são incluídos os eventos evangélicos e católicos.
Justificativa:
Considerando o princípio da isonomia na administração pública, que
a igualdade de direitos e oportunidades para todos os membros da sociedade, e a
importância da igualdade religiosa, indica-se, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, a inclusão no calendário de eventos religiosos do
município as festividades das religiões de matrizes africanas, tais quais são incluídos os
eventos evangélicos e católicos.
Sala das Sessões, 23 de Janeiro de 2024.
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IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br
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