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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
PROJETO DE LEI Nº L - _____/2024.
Vereador Autor Nilton Cesar Pereira Moreira
DENOMINA PRAÇA PERCILIA MORAES
DE SOUZA, LOCALIZADO NO MORRO DE
SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominado Praça Percilia Moraes De Souza, localizada na rua
Leopoldina Neves Pinheiro na localidade: Morro de Santana, situado no bairro Aroeira,
entre a Escola Municipal Amil Tanos e o Barcelona Clube.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2024.
_________________________________
VEREADOR NILTON CÉSAR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
JUSTIFICATIVA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
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