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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº_______/2024
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
que os editais de fomento para produções audiovisuais do município priorizem
curta-metragens, videoclipes, videoartes e desenvolvimento de roteiros, de modo a
contemplar a possibilidade de concorrerem não só profissionais autônomos, como
também coletivos representados por CPF e Microempreendedores individuais (MEIs).
Justificativa:
A categoria média-metragem não tem muitos caminhos para
distribuição e sua produção pode não chegar ao público, por se tratar de uma
linguagem mais específica das televisões, com pouco impacto no ecossistema do
audiovisual. Nesse sentido, média-metragens e vídeo-artes de maior duração se
tornam alternativas pouco viáveis para produtores menores, restando a concorrência
dessas categorias para produtoras com maior infraestrutura.
Dessa forma, indica-se, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo Municipal, que os editais de fomento para produções audiovisuais do
município priorizem curta-metragens, videoclipes, videoartes e desenvolvimento de
roteiros, de modo a contemplar a possibilidade de concorrerem não só profissionais
autônomos, como também coletivos representados por CPF e Microempreendedores
individuais (MEIs).
Sala das Sessões, 29 de Janeiro de 2024.
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IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br
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