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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº 010/2024
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade,
solicitando informações se há alguma medida sendo estudada para uma melhor
distribuição dos recursos hídricos da nascente que abastece os condomínios do bairro
Horto.
Justificativa:
A nascente que abastece atualmente os condomínios localizados no bairro
Horto, de acordo com autorização prévia, está sendo utilizada também para operação
da Termelétrica Marlim Azul, conforme licenciamento concedido pela Secretaria
Municipal de Ambiente e Sustentabilidade. Ocorre que, com o compartilhamento dos
recursos com a termelétrica, os condomínios encontram-se constantemente com
falta d’água.
Sendo assim, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do
Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade,
solicitando informações se há alguma medida sendo estudada para uma melhor
distribuição dos recursos hídrico da nascente que abastece os condomínios do bairro
Horto.
Câmara Municipal de Macaé, 24 de janeiro de 2024.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Destinatário: Chefe do Poder Executivo Municipal
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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