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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº 015/2024
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando informações sobre o fluxo de marcação de consultas médicas
na atenção básica, bem como de remarcação quando eventualmente o paciente se
ausenta de uma consulta previamente agendada.
Justificativa:
O Mandato Iza Vicente tem recebido algumas reclamações de pacientes do
Dona Alba alegando que se eventualmente o paciente não puder comparecer a uma
consulta previamente marcada, além de perder aquela consulta, ele precisa aguardar
uma quarentena de 60 dias para marcar novamente e, em alguns casos, os pacientes
são encaminhados novamente a uma consulta inicial com clínico geral, para depois
serem encaminhados ao especialista - mesmo quando o paciente é regular e faz uso
de medicação contínua.
Sendo assim, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe
do Poder Executivo, solicitando informações sobre qual o fluxo completo de
marcação de consultas (clínica geral e especialistas) na rede de atenção básica do
município e quais são os procedimentos para remarcação caso o paciente perca uma
consulta, sobretudo quando a razão da perda se tratar de motivo razoável e
justificável.
Câmara Municipal de Macaé, 01 de fevereiro de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Destinatário: Chefe do Poder Executivo Municipal
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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