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materia nº 36/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-02-08
EmentaREQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações que explique o fato de que algumas escolas da rede municipal de ensino pediram aos alunos/responsáveis, através de lista de material própria, que comprem materiais cujos itens e quantidades divergem do disposto na portaria SEMED No 005 DE 2024 (anexo I). Além disso, requer informações acerca da possibilidade de aumentar a flexibilidade no que se refere ao quantitativo de determinados itens que os alunos podem precisar utilizar mais.
native_id23427

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-03 Resposta Anexada — —
2024-04-01 Aguardando Resposta — —
2024-04-01 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-03-26 Proposição Aprovada — —
2024-03-19 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T11:14:47.833574-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº 01/2024
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações que
explique o fato de que algumas escolas da rede municipal de ensino pediram aos
alunos/responsáveis, através de lista de material própria, que comprem materiais
cujos itens e quantidades divergem do disposto na portaria SEMED Nº 005 DE 2024
(anexo I). Além disso, requer informações acerca da possibilidade de aumentar a
flexibilidade no que se refere ao quantitativo de determinados itens que os alunos
podem precisar utilizar mais.
Justificativa:
O Mandato Iza Vicente tem recebido algumas mensagens de pais e
responsáveis de alunos da rede pública municipal informando que algumas escolas
têm solicitado compra de materiais escolares contidos em lista própria da instituição,
cujos itens e quantidades divergem do disposto na portaria SEMED Nº 005 DE 2024
(anexo I), de modo que colocam o aluno/responsável numa situação de ter que
comprar um item que a tabela do cartão educa+ não permite a compra. Além disso,
outras queixas se concentram no fato de que o quantitativo oferecido de alguns itens
não se mostra suficiente para uso de todo ano letivo, principalmente aqueles que os
alunos utilizam mais, como o lápis, por exemplo, cuja limitação para o ensino
fundamental I e II, segundo a tabela, é de apenas duas unidades.
Dessa forma, buscando atender os anseios da sociedade macaense e cooperar
com o Poder Executivo para garantir aos munícipes o usufruto de seus direitos
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
constitucionais e acesso a uma cidade com qualidade de vida para todos, REQUER, à
Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da
Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações explicando o fato de que
algumas escolas da rede municipal de ensino pediram aos alunos/responsáveis,
através de lista de material própria, que comprem materiais cujos itens e quantidades
divergem do disposto na portaria SEMED Nº 005 DE 2024 (anexo I). Além disso,
requer informações acerca da possibilidade de aumentar a flexibilidade no que se
refere ao quantitativo de determinados itens que os alunos podem precisar utilizar
mais.
Câmara Municipal de Macaé, 07 de fevereiro de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Destinatário: Secretaria Municipal de Educação
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br

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