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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010
INDICAÇÃO Nº 061/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que
providencie uma Fiscalização Severa da Ocupação dos Passeios antes das 19:00 na Av.
Tancredo Neves, pois o comercio de Bares e similares põem mesas e cadeiras,
ocupando as calçadas, ficando inviável aos usuários e transeuntes.
Sala das Sessões, 25 de Janeiro de 2024.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor
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