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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2024
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do
órgão competente da Administração, estudo de viabilidade e planejamento estratégico
para implantação de Posto de Saúde Animal, em atendimento às ocorrências de média e
alta complexidade com animais domésticos e silvestres, fortalecendo a rede de saúde
animal já iniciada com o atendimento das demandas de atenção básica via a UBS Animal.
JUSTIFICATIVA:
A Indicação para implantação de um Posto de Saúde Animal no Município de
Macaé se faz necessária para atender às demandas crescentes de atendimento veterinário
de média e alta complexidade, tanto para animais domésticos quanto para os silvestres. A
criação deste posto complementará a rede de saúde animal já iniciada com a UBS Animal,
fortalecendo a capacidade de resposta do município frente às diversas necessidades de
cuidados veterinários.
Atualmente, a UBS Animal desempenha um papel fundamental no atendimento
das demandas de atenção básica, como castração, vacinação e consultas de rotina para
animais de estimação. No entanto, muitos casos exigem intervenções mais especializadas
e complexas, como cirurgias, tratamentos prolongados e cuidados intensivos, os quais
não podem ser adequadamente abordados na estrutura existente.
Ao implantar um Posto de Saúde Animal, o município estará oferecendo uma
solução abrangente para as necessidades de saúde dos animais, proporcionando
atendimento qualificado e multidisciplinar. Além disso, esse posto permitirá o manejo
adequado de animais silvestres resgatados ou em situação de risco, contribuindo para a
conservação da fauna local e para a prevenção de zoonoses.
Portanto, a implantação deste Posto de Saúde Animal representará um avanço
significativo na promoção do bem-estar animal, na proteção da saúde pública e na
consolidação de políticas eficazes de saúde animal no município de Macaé.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2024.
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RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
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