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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO N.º _________/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que após, análise
da viabilidade técnica e jurídica, sejam adquiridas vacinas contra DENGUE para imunizar
os cidadãos de todas as faixas etárias residentes em Macaé.
Justificativa: Sabido que o Ministério da Saúde iniciou no último dia 08, a distribuição
das vacinas contra dengue para os municípios que atendem aos critérios definidos em
conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Inicialmente, a imunização iniciar-se-á pelas crianças de 10 a 11 anos e irá avançar a faixa etária progressivamente, assim que novos lotes forem entregues pelo laboratório fabricante. Sendo o público-alvo da vacinação, o grupo de 10 a 14 anos, faixa
etária que apresenta maior risco de agravamento e regiões com maior incidência da doença.
Ocorre que todos os indivíduos, de qualquer faixa etária, estão expostos aos vultosos riscos que o mosquito Aedes Aegypti e alguns fatores de
risco individuais, como idade, etnicidade e comorbidades podem determinar a gravidade da doença.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2024.
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LUIZ MATOS
Vereador-autor
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