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materia nº 49/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-02-26
EmentaO Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando informações acerca da fiscalização, por parte da Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil, sobre o cumprimento da Lei Municipal 4.791/2022, que trata do programa de prevenção, combate a incêndio e primeiros socorros, em especial, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica e de recreação infantil. 1- Quais ações a Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil realizou, nos últimos 12 (doze) meses, visando o cumprimento desta Lei? 2- Qual a relação dos estabelecimentos (Públicos e Privados) que contam com profissionais devidamente capacitados?
native_id23551

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-29 Aguardando Resposta — —
2024-02-29 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-02-28 Proposição Aprovada — —
2024-02-27 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-28T11:32:43.773519-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 2

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO  _______/2024



O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando informações acerca da fiscalização, por parte da Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil, sobre o cumprimento da Lei Municipal 4.791/2022, que trata do programa de prevenção, combate a incêndio e primeiros socorros, em especial, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica e de recreação infantil.



1- Quais ações a Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil realizou, nos últimos 12 (doze) meses, visando o cumprimento desta Lei?



2- Qual a relação dos estabelecimentos (Públicos e Privados) que contam com profissionais devidamente capacitados?







Justificativa: Após reivindicação dos munícipes, nosso mandato verificou que é extremamente necessário a presença de profissionais capacitados nos estabelecimentos de ensino mencionados na referida Lei. Contudo, o cumprimento da Lei é primordial para que se possa ofertar um serviço de educação seguro aos munícipes.









 Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2024.





Nilton Cesar Pereira Moreira

Vereador - SOLIDARIEDADE

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