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materia nº 53/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-02-28
EmentaREQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, solicitando informações acerca da perspectiva para atendimento de todos os contemplados do Programa de Melhoria Habitacional.
native_id23581

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-03 Resposta Anexada — —
2024-04-01 Aguardando Resposta — —
2024-04-01 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-03-26 Proposição Aprovada — —
2024-03-19 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T11:17:05.984650-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 1

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº 020/2024
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, através da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, solicitando
informações acerca da perspectiva para atendimento de todos os contemplados do
Programa de Melhoria Habitacional.
Justificativa:
Em 17/05/2023 foram abertas as inscrições para o Programa de Melhoria
Habitacional, tendo se encerrado em 26/05/2023. Dos contemplados, alguns
entraram em contato com este mandato informando que até o momento não foram
contatados acerca dos próximos passos do programa, tendo apenas recebido a
informação que foram contemplados.
Dessa forma, buscando atender os anseios da sociedade macaense e cooperar
com o Poder Executivo para garantir aos munícipes o usufruto de seus direitos
constitucionais e acesso a uma cidade com qualidade de vida para todos, REQUER, à
Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da
Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, solicitando informações acerca da
perspectiva para atendimento de todos os contemplados do Programa de Melhoria
Habitacional.
Câmara Municipal de Macaé, 16 de fevereiro de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Destinatário: Secretaria Adjunta de Habitação
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br

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