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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2024
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do
Órgão Competente da Administração Pública, a aquisição de um equipamento BERA
(Brainstem Evoked Response Audiometry) para realização de exames de audiometria na
ONG CEPIS JUAN GABRIEL, que é a primeira ONG de autismo em Macaé, e que faz
a triagem especializada para laudo precoce de crianças de até 7 anos que não possuem
laudo nem plano de saúde.
JUSTIFICATIVA: A aquisição do equipamento BERA pela ONG CEPIS Juan Gabriel
é de fundamental importância para o atendimento à comunidade, representando um
serviço de utilidade pública. Essa iniciativa possibilitará uma considerável melhoria na
detecção precoce de problemas auditivos, permitindo intervenções mais eficazes e
proporcionando uma significativa melhoria na qualidade de vida dos beneficiários. Ao
oferecer serviços de saúde auditiva de alta qualidade, a ONG desempenha um papel
crucial no bem-estar e na inclusão social da comunidade, garantindo igualdade de
acesso aos cuidados de saúde.
É relevante mencionar que, em 2005, a Prefeitura de Macaé, em parceria com a
Associação Macaense de Deficientes Auditivos (AMADA), entregou 20 aparelhos
auditivos. Essa colaboração entre entidades governamentais e organizações da
sociedade civil fortalece os esforços coletivos para melhorar a qualidade de vida das
pessoas com deficiência. Ao fornecer os recursos necessários para uma comunicação
eficaz e uma participação plena na sociedade, essa parceria demonstra um compromisso
conjunto em promover a inclusão e o bem-estar de todos os membros da comunidade.
Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2024.
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RAFAEL AMORIM
Vereador-autor
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