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materia nº 11/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ALBA CORRAL A DRA. MARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23614

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-06 Proposição Aprovada — 14x0
2024-03-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T11:31:44.559670-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA 
ALBA CORRAL A DRA. MARIA CHRISTINA 
RODRIGUES MENEZES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Regimento Interno em seu artigo 59 e a Resolução 1950/2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha Alba Corral a Dra. MARIA CHRISTINA 
RODRIGUES MENEZES, por prestar relevantes serviços para a sociedade macaense.
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de março de 2024.
______________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA: 
A outorga desta honraria se dará pelos relevantes serviços prestados à população 
macaense. Dra. Maria Christina Rodrigues Menezes, médica do trabalho e psiquiatra, 
autora e consultora em temas como inclusão de pessoas com deficiência no mercado de 
trabalho, medicina do trabalho em ambiente on-shore e offshore e na relação do fazer 
laborativo com distúrbios do sono, realidade virtual, estresse e ansiedade. 
Atuou como assessora técnica do Programa de Saúde do Trabalhador da 
Prefeitura Municipal de Macaé (2017-2019) e como Subsecretária de Gestão de Pessoas 
Saúde e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de rio das ostras (2013-2016).
Foi Superintendente em Saúde e Segurança do Trabalho do Estado do Rio de 
Janeiro (2008-2013), Coordenadora do GETRIN 1º - Secretaria de Estado de Trabalho e 
Renda do Estado do Rio de Janeiro.
FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO
- Formada em Psiquiatra Clínica – UFF / Professor Álvaro Acioly (1986)
- Pós-Graduação em Medicina do Sono – Universidade Federal de São Paulo (2004)
- Saúde Pública – Universidade de Havana / Cuba (1990)
- Medicina do Trabalho – Universidade Federal de Itajubá / São Camilo (2002)
- MBA em SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) – Unigranrio (2004-2005)
- Formação em SOLVE – OIT Turin / Itália (2014)
- Formação Cooperação Sul/Sul Triangular - OIT – Turin / Itália (2016)
- Sistema de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho – OIT – Turin / Itália (2017) 

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