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materia nº 16/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A BRENDA SOUZA MARTINS BOUCHORNY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id23642

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-06 Proposição Aprovada — 14x0
2024-03-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T11:24:18.050229-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0-/2024
 Vereador Autor Edson Chiquini
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A BRENDA 
SOUZA MARTINS BOUCHORNY, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme 
inciso I da Resolução 1.950/2015:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra Alba Corral a BRENDA SOUZA 
MARTINS BOUCHORNY, por prestar relevantes serviços em vária áreas do nosso 
município;
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene no dia 29/03/2023, ou a critério 
do Presidente da Câmara Municipal de Macaé, que poderá ser convocada especialmente para 
esse fim. 
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário
Sala das Sessões, 04 de março de 2023
_____________________________________
EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
BRENDA SOUZA MARTINS BOUCHORNY é Secretária Voluntária e instrutora de Primeiro 
Socorros da Cruz Vermelha Brasileira de Macaé desde 2017, vale ressaltar que o cargo de secretária na 
instituição é o único que tem que ser remunerado , porém ela o tem feito voluntariamente, a função de 
secretária é coordenar todos os departamentos, as ações humanitárias, os projetos e administrar a mesma.
Foi fundamental no período pandêmico da COVID 19 reunindo todas (os) voluntários para atuar 
diretamente com o município nas vacinas

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