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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0-/2024
Vereador Autor Edson Chiquini
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A BRENDA
SOUZA MARTINS BOUCHORNY, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme
inciso I da Resolução 1.950/2015:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra Alba Corral a BRENDA SOUZA
MARTINS BOUCHORNY, por prestar relevantes serviços em vária áreas do nosso
município;
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene no dia 29/03/2023, ou a critério
do Presidente da Câmara Municipal de Macaé, que poderá ser convocada especialmente para
esse fim.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Sala das Sessões, 04 de março de 2023
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EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
BRENDA SOUZA MARTINS BOUCHORNY é Secretária Voluntária e instrutora de Primeiro
Socorros da Cruz Vermelha Brasileira de Macaé desde 2017, vale ressaltar que o cargo de secretária na
instituição é o único que tem que ser remunerado , porém ela o tem feito voluntariamente, a função de
secretária é coordenar todos os departamentos, as ações humanitárias, os projetos e administrar a mesma.
Foi fundamental no período pandêmico da COVID 19 reunindo todas (os) voluntários para atuar
diretamente com o município nas vacinas
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