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materia nº 17/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SRA. LAURA MADALENA DEONIZIO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23643

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-06 Proposição Aprovada — 14x0
2024-03-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T11:28:52.112918-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024
Vereador autor: Paulo Paes
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SRA. LAURA
MADALENA DEONIZIO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA 
CORRAL” à Sr.ª LAURA MADALENA DEONIZIO DE AZEVEDO, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade macaense com destaque em ações reparadoras e afirmativas na 
redução das desigualdades sociais, políticas e religiosas.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá 
ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
Paulo Paes
Vereador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA: 
A outorga desta honraria se dará pelos relevantes serviços prestados a população, desenvolvendo 
um trabalho na Saúde, trabalhou por 2 anos e meio na Farmácia Municipal do Centro de 
Especialidades D. Alba com atendimento de excelência, sempre com carinho e amor ao próximo, 
vem de um Projeto Social nas Comunidades desde o ano de 2015 – com festa para crianças (Festa 
de natal e festa do dia das crianças), colaborando na ONG nos Hospitais e nas Comunidades. Hoje 
trabalha no RH da Secretaria de Saúde com excelente atendimento aos Servidores.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
Paulo Paes
Vereador Autor

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