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materia nº 19/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRª SANDRA MARA DE ALMEIDA COSTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23645

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-06 Proposição Aprovada — 14x0
2024-03-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T11:22:23.639140-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: joseprestes@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
Vereador Autor José Prestes
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA 
DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRª
SANDRA MARA DE ALMEIDA COSTA DIAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” à 
Sr.ª Sandra Mara de Almeida Costa Dias, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade macaense com destaque em ações reparadoras e afirmativas na redução 
das desigualdades sociais, políticas e religiosas, na área da saúde.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 4 de março de 2024.
_______________________________
José Prestes
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: joseprestes@cmmacae.rj.gov.br
Justificativa:
Sandra Mara de Almeida Costa Dias, farmacêutica do Ministério da Saúde, 
lotada desde 1983 no município de Macaé na agência do INSS, sendo a primeira 
funcionária na assistência farmacêutica pública no município.
Em 1990 foi cedida ao município de Macaé através do SUS, onde atuou na 
Coordenação da Assistência Farmacêutica, atuando também nas equipes 
multidisciplinares para a implantação dos programas de hipertensão e diabetes renal 
crônico, DST, bem como sendo a responsável pela implantação da Farmácia dos 
Componentes Especializados conhecida no município como Farmácia do Estado, local 
que foi a maior participação na Assistência Farmacêutica do Município de Macaé.
Sua dedicação e os seus ensinamentos têm transformado muitas vidas.

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