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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024
Vereador autor: Paulo Paes
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SRA.
TEREZA MARCIANO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA
CORRAL” à Sr.ª TEREZA MARCIANO DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade macaense com destaque em ações reparadoras e afirmativas na redução
das desigualdades sociais, políticas e religiosas.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá
ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
Paulo Paes
Vereador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
Cidadã Macaense, nascida no Distrito da Bicuda Grande. A outorga desta honraria se dará pelos
relevantes prestados à população macaense, trabalhou por 12 anos na Secretaria Municipal de
Educação, sempre com cordialidade e eficiência, e desde o ano de 2013 trabalha na Secretaria
Municipal de Saúde, onde atualmente trabalha no PSA do Parque Aeroporto, com a mesma
eficiência e presteza com todos que necessita dos seus préstimos.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
Paulo Paes
Vereador Autor
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