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materia nº 20/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SRA. TEREZA MARCIANO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23646

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-06 Proposição Aprovada — 14x0
2024-03-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T11:28:52.539595-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024
Vereador autor: Paulo Paes
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SRA. 
TEREZA MARCIANO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA 
CORRAL” à Sr.ª TEREZA MARCIANO DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade macaense com destaque em ações reparadoras e afirmativas na redução 
das desigualdades sociais, políticas e religiosas.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá 
ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
Paulo Paes
Vereador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA: 
Cidadã Macaense, nascida no Distrito da Bicuda Grande. A outorga desta honraria se dará pelos 
relevantes prestados à população macaense, trabalhou por 12 anos na Secretaria Municipal de 
Educação, sempre com cordialidade e eficiência, e desde o ano de 2013 trabalha na Secretaria 
Municipal de Saúde, onde atualmente trabalha no PSA do Parque Aeroporto, com a mesma 
eficiência e presteza com todos que necessita dos seus préstimos.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
Paulo Paes
Vereador Autor

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