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materia nº 21/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ALBA CORRAL A SRA. MARIZA MAIA CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23647

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-06 Proposição Aprovada — 14x0
2024-03-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T11:31:45.014627-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº / 2024
 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
MEDALHA ALBA CORRAL A SRA. 
MARIZA MAIA CURVELO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Regimento Interno em seu artigo 59 e a Resolução 1950/2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha Alba Corral a Sra. MARIZA MAIA 
CURVELO, por prestar relevantes serviços para a sociedade macaense.
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
______________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA: 
A outorga desta honraria se dará pelos relevantes serviços prestados à população 
macaense. Mariza é macaense de origem, aqui nasceu e constituiu sua família. 
Professora formada no Colégio Estadual Luiz Reid e graduada em pedagogia
pela Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Macaé (FAFIMA), foi aprovada em 
concurso estadual onde lecionou por mais de 20 anos, foi também diretora de escolas 
públicas.
Em 1983 fundou uma escola de educação infantil, foi a concretização do sonho 
da pedagoga Mariza Curvelo, que já atuava na educação como Diretora da rede estadual 
de ensino. A escola se chamava Jardim Escola Casinha feliz. 
Sempre preocupada com a qualidade dos profissionais que atuavam na escola, 
tanto educadores e auxiliares, como profissionais de apoio, o sonho de Mariza se 
expandiu e em 1999 já atuava até o quinto ano do Ensino fundamental e iniciou de 
forma gradativa a formação das turmas do segundo segmento do ensino fundamental.
Hoje aposentada do cargo de Diretora da rede estadual, Mariza continua atuante 
na educação, ainda Diretora da escola em que foi idealizadora e fundadora, hoje
conhecida como Centro Educacional Mariza Curvelo (CEMAC), Mariza é também 
membro do Conselho Municipal de Educação.
FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO
- Curso de Formação de Professores – Colégio Estadual Luiz Reid
- Graduação em Pedagogia – Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Macaé
- Pós-Graduação em Educação Especial e Inclusiva – Universidade Federal Fluminense 

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