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materia nº 22/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. RAQUEL MENDONÇA DOS ANJOS DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23648

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-06 Proposição Aprovada — 14x0
2024-03-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T11:38:40.974980-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. RAQUEL
MENDONÇA DOS ANJOS DUARTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Alba Corral à Sra. Raquel
Mendonça dos Anjos Duarte, pelos relevantes serviços prestados à comunidade macaense.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do Presidente da
Câmara Municipal de Macaé, que poderá ser convocada especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de março de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
VEREADORA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA
Raquel Mendonça dos Anjos Duarte, 29 anos, é formada em Administração e
técnica em logística. Nasceu em São Gonçalo, mas mora em Macaé desde os 2 anos de idade.
Atualmente está como administradora e coordenadora do espaço mulher cidadã, vinculado a
Secretaria de Política para Mulheres, pensando e organizando projetos e políticas públicas a
fim de garantir igualdade de gênero no munícipio. Macaé. Por tais motivos, propõe-se a
concessão da honraria a Raquel Mendonça dos Anjos Duarte.

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