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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A MARGARIDA VIERIA DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno em seu artigo 59 e a Resolução 1950/2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha Alba Corral a MARGARIDA VIERIA DA SILVEIRA, pelos grandes serviços no Município de Macaé.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões, de março de 2024
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Vereador Carlos Augusto Garcia Assis
JUSTIFICATIVA:
MARGARIDA VIEIRA DA SILVEIRA , Macaense, nascida em 27/11/1939, tem uma história relevante no município de Macaé, atuando por muitos anos na Associação Macaense de Apoio aos Cegos – AMAC, bem como por mais de 10 anos como coordenadora do barracão da prefeitura de Macaé na área das especialidades médicas. Também esteve à frente por vários anos da coordenação da Casa do Idoso - ASILO de Macaé.
Carlos Augusto Garcia Assis
Vereador-autor
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