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materia nº 26/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A ELIETE PORTO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id23656

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-06 Proposição Aprovada — 14x0
2024-03-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T11:24:18.761768-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0-/2024
 Vereador Autor Edson Chiquini
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A ELIETE 
PORTO DA SILVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme 
inciso I da Resolução 1.950/2015:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra Alba Corral a ELIETE PORTO DA 
SILVA, por prestar relevantes serviços em vária áreas do nosso município;
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene no dia 29/03/2023, ou a critério 
do Presidente da Câmara Municipal de Macaé, que poderá ser convocada especialmente para 
esse fim. 
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário
Sala das Sessões, 04 de março de 2023
_____________________________________
EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
ELIETE PORTO DA SILVA é Pedagoga com especialização em Educação especial /16 anos como 
Servidora Pública no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares ASE. Cabe ressaltar que o cargo de Auxiliar 
de Serviços Escolares demanda o dispositivo de inclusão escolar, além de assegurar e garantir os direitos 
de aprendizagem da criança, também tem o importante papel de auxiliar no desenvolvimento 
socioemocional e cognitivo das crianças com necessidades especiais. É papel do Educador atender e 
incluir os alunos especiais considerando as suas habilidades e ajudar a desenvolver aptidões. Visto que as 
demais crianças também precisam do auxiliar. Nossa categoria na rede municipal é de suma importância 
e temos urgência de mais profissionais nessa área para atender a grande demanda nas escolas.

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