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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0-/2024
Vereador Autor Edson Chiquini
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A ELIETE
PORTO DA SILVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme
inciso I da Resolução 1.950/2015:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra Alba Corral a ELIETE PORTO DA
SILVA, por prestar relevantes serviços em vária áreas do nosso município;
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene no dia 29/03/2023, ou a critério
do Presidente da Câmara Municipal de Macaé, que poderá ser convocada especialmente para
esse fim.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Sala das Sessões, 04 de março de 2023
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EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
ELIETE PORTO DA SILVA é Pedagoga com especialização em Educação especial /16 anos como
Servidora Pública no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares ASE. Cabe ressaltar que o cargo de Auxiliar
de Serviços Escolares demanda o dispositivo de inclusão escolar, além de assegurar e garantir os direitos
de aprendizagem da criança, também tem o importante papel de auxiliar no desenvolvimento
socioemocional e cognitivo das crianças com necessidades especiais. É papel do Educador atender e
incluir os alunos especiais considerando as suas habilidades e ajudar a desenvolver aptidões. Visto que as
demais crianças também precisam do auxiliar. Nossa categoria na rede municipal é de suma importância
e temos urgência de mais profissionais nessa área para atender a grande demanda nas escolas.
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