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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDENOMINA O BLOCO 02 DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO "BLOCO VEREADOR ANTONIO FRANCO DE CARVALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id23657

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-17 Publicado — —
2024-04-16 Proposição Aprovada — 12x0
2024-04-02 Primeira Discussão — —
2024-04-01 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-13 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-16T11:13:01.845343-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2024
DENOMINA O BLOCO 02 DO PRÉDIO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MACAÉ COMO "BLOCO VEREADOR 
ANTONIO FRANCO DE CARVALHO" 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominado o Bloco 02 do prédio da Câmara Municipal de Macaé, como 
“Bloco Vereador Antonio Franco de Carvalho”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Macaé/RJ, 27 de fevereiro de 2024.
EDSON CHIQUINI DA SILVA
Vereador-autor
Justificativa:
Este Projeto de Resolução tem como objetivo homenagear o ex-Vereador Antonio Franco 
de Carvalho, falecido em decorrência de complicações de uma cirurgia cardíaca, em 
01/12/2023.
Dr. Antonio Franco de Carvalho foi uma importante figura no cenário político macaense, 
tendo sido Procurador Geral do Município, Presidente da Guarda Municipal, Secretário 
Municipal de Ordem Pública e Vereador por 2 mandatos (2001-2004 e 2009-2012), sempre 
com relevantes serviços prestados ao município.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Na época da construção e inauguração da atual sede da Poder Legislativo, Dr. Antonio 
Franco de Carvalho era o Vice-presidente. Nada mais justo que homenageá-lo, eternizando 
seu nome no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, onde fez vários discursos 
memoráveis, sempre lutando pelo crescimento do nosso município e melhora da qualidade 
de vida de todos os macaenses..

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