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materia nº 28/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRa. LIVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23662

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-06 Proposição Aprovada — 14x0
2024-03-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T11:38:42.448602-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. LIVIA
CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Alba Corral à Sra. Livia Corrêa
de Sá Rosa do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade macaense.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do Presidente da
Câmara Municipal de Macaé, que poderá ser convocada especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de março de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
VEREADORA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA
Mãe do Arthur, enfermeira, Professora substituta na disciplina de Saúde da Mulher
no curso de Enfermagem - UFRJ Macaé, consultora Internacional de Amamentação e
Especialista em Cuidado Materno Infantil e Amamentação, Lívia de Sá se destaca hoje em
Macaé por sua luta pela criação de um Banco de Leite Humano em Macaé e por uma
maternidade sem culpa. Sua luta começou após passar pela experiência da maternidade e
perceber o estado de vulnerabilidade que mulheres e seus bebês se encontram ao não se
deparar com políticas públicas eficientes para esse grupo.

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